Agora lascou: documentos da Prefeitura de Icatu são encontrados com mulher que fraudava prestação de contas no TCE

Agora lascou: documentos da Prefeitura de Icatu são encontrados com mulher que fraudava prestação de contas no TCE

A mulher Maria Lúcia Soares de Alencar (foto ao lado) foi presa em flagrante tentando fazer negócios com o prefeito de Arari, Leão Santos. O golpe era o seguinte, ela se apresentava aos prefeitos dizendo que tinha influência no TCE e que ajudaria na aprovação das prestações de contas perante o Tribunal. E para iniciar o trabalho cobrava R$ 20.000,00 de cada prefeito e quando a prestação de contas fosse aprovada, deveria receber mais R$ 80.000,00.

O prefeito de Arari, que não é bobo, avisou a polícia da negociação e quando ela foi receber o dinheiro da primeira parcela na casa dele foi presa em flgrante. Já foi, inclusive, transferida para o presídio de Pedrinhas.

Maria Lúcia disse à polícia que era ajudada por um funcionário do TCE a aplicar o golpe nos prefeitos. Em poder dela a polícia encontrou extratos de processos do TCE correspondentes às prestações de contas de várias prefeituras, dentre elas Icatu.

As demais prefeituras são: Arame, Miranda do Norte, Palmeirândia, Penalva, Rosário, São Vicente de Férrer, Passagem Franca, Axixá, Luis Domingues, Altamira do Maranhão, João Lisboa, Governador Edison Lobão, Centro Novo do Maranhão, Colinas, Lajeado Novo, Formosa da Serra Negra e Grajaú.

Saiba o que é uma prestação de contas?

Todas as despesas que a prefeitura realiza com o pagamento de despesas, tais como, salários dos funcionários, construção e reforma de hospitais, compra da merenda escolar, compra de medicamentos, pagamento de bolsas do PROJOVEM, etc. Ela é obrigada a enviar esta documentação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para análise e emissão de um parecer sobre a correção e a legalidade das despesas efetuadas. Ou seja, o TCE julga se os recursos foram efetivamente aplicados em benefício da população. Caso não tenha irregularidade na documentação, o TCE aprova as contas; tendo irregularidades, o TCE reprova e o prefeito fica inelegível e, ainda, recebe uma multa pesada. Assim, tudo que as prefeituras gastaram no ano de 2010, deve ser apresentado ao TCE até o dia 04 de abril deste ano. E a chamada PRESTAÇÃO DE CONTAS.