Funcionários da prefeitura de Lajeado Novo acampam em frente ao TJ: querem de volta seus empregos…

Uma comitiva formada por cerca de 40 pessoas se encontra acampados em frente ao Tribunal de Justiça desde a madrugada dessa terça feira, dia 24.

A comitiva é composta pelos funcionários da prefeitura de Lajeado Novo, cidade que fica no extremo sul do estado, cerca de 720 km de São Luís, reivindica que a justiça maranhense cumpra seu dever constitucional, que é devolver aos funcionários concursados que retornem aos seus cargos.

Acontece, porem, que o prefeito da cidade, Raimundinho Barros (PRB), conseguiu via liminar, que os funcionários concursados fossem afastados, para que outros assumissem sua vagas.  Por causa disso, uma parte do grupo que está acampado em frente ao TJ veio procurar a ajuda dos deputados na Assembleia Legislativa para que possam se sensibilizar com o problema.

Entenda o caso:

O município de Lajeado Novo, na gestão do prefeito Antonio Pereira, realizou o concurso nº 001/2006 que abria diversas vagas no serviço público municipal. Em 2007, antes de concluir o mandato, o prefeito deu posse aos novos funcionários concursados.



Prefeito Raimundinho



Depois, em 2009, outro gestor público, Raimundinho Gomes Barros, toma as rédeas do município e numa ação orquestrada nos bastidores incentiva uma ação popular contra o concurso, alegando irregularidades e ilegalidades, inclusive a falta de autorização do legislativo municipal para a realização do referido certame. Na época a ação popular foi acatada em sede liminar pelo Juiz de Porto Franco, Antonio Donizete Aranha Baleeiro, que mandou demitir os concursados, a maioria já a quase 2 anos no cargo.

Segundo os advogados dos servidores, José Raimundo Nunes Santos, Prescília Aguiar e outros, “tudo, no entanto, não passou de um mero simulacro, arquitetado entre a autora e o Município de Lajeado Novo, através de seu Prefeito Municipal Raimundinho Barros e secretários, para demitir servidores públicos já há quase dois anos em seus cargos depois de aprovado num concurso público que não teve nenhuma denúncia.

As alegações da autora, Maria José Lima de Andrade, na ação popular, eram de que não havia lei criando os cargos públicos e também que não houve licitação para contratação da empresa que realizou o certame. O presidente da Câmara Jonas da Silva Pereira expediu certidão ideologicamente falsa certificando a inexistência de lei que criou os cargos.

Os advogados dos servidores provaram robustamente que a declaração era falsa e juntaram a lei que criou os cargos no processo, bem como LDO que autorizou a realização do concurso, inclusive a ata de votação na qual o presidente que forneceu a certidão, o qual foi o único vereador a votar contra o projeto. A licitação toda foi juntada ao processo. As duas alegações do autor e do município não ação popular, comprovadamente falsas, causaram enorme prejuízo aos servidores que ficaram mais de 1 ano fora de seus cargos.



Juiz Armindo Reis

O Juiz da 2.ª Vara da comarca, Armindo Nascimento Reis Neto, respondendo pela 1.ª vara, acolheu os argumentos dos servidores e julgou improcedente a ação popular, determinando ao prefeito Raimundinho Barros que proceda a imediata reintegração dos servidores criminosamente demitidos.

Segundo os servidores, o prefeito Raimundinho Barros diz nos quatro cantos do município que foi para São Luís para falar com a Governadora Roseana Sarney, para que esta o ajude a botar os servidores novamente na rua, desta feita através do Tribunal de Justiça.

(Informações retiradas do blog do lajeado Novo)

Valéria Macedo pede recuperação de vicinais e rodovias em toda a região. Amarante a Sitio Novo está incluída.

Valéria Macedo pede recuperação de vicinais e rodovias em toda a região. Amarante a Sitio Novo está incluída.

Secretário Max Barros e a Deputada Valéria Macedo

Se já estavam em péssimas condições de conservação, agora com o início das chuvas só piora cada vez mais a situação da maioria das rodovias estaduais e estradas vicinais na região tocantina e sul do Maranhão.

Preocupada com isso, a deputada estadual Valéria Macedo (PDT), mais uma vez reiterou pedido ao governo do Estado para que não deixe que alguns municípios, tenham seus acessos dificultados ou mesmo cortados, devido a lastimável situação de alguma dessas vias.

“Em razão das precárias condições de trafegabilidade essas vias dificultam o escoamento da produção agropecuária, são causadoras de muitos acidentes com mortes de pessoas e, ainda, possibilitam a realização de assaltos, piorando a situação de insegurança pública na região”.

Em ofícios endereçados ao secretário de Estado da infra-estrutura, Max Barros, Valéria  solicita: especial atenção do governo em viabilizar o atendimento do requerimento 028/2011, feito por ela na assembleia relativo aos serviços de pavimentação da Rodovia MA-238 que liga Porto Franco a São João do Paraíso, num percurso de 42 km; atender o requerimento constante na indicação 026/2011 relativo aos serviços de terraplanagem na MA-138 a partir de Estreito  a Fortaleza dos Nogueiras, passando pelos municípios de Feira Nova e São Pedro dos Crentes, num total de aproximadamente 198 km, bem como ainda a construção de uma ponte sobre o riacho Ribeirão da Mata, na referida rodovia; e, finalmente, Valéria solicita em ofício o atendimento da indicação 070/2011 referente aos serviços de terraplanagem na estrada vicinal que liga o município de Amarante do Maranhão ao município de Bom Jesus das Selvas, numa extensão de 165 kms, entre a MA-122 e a BR-222, dos quais 120 Km ficam dentro de Amarante e o restante em Bom Jesus das Selvas.

Todos esses requerimentos foram feitos pela deputada Valéria Macedo ainda nos primeiros dias da atual legislatura, tiveram a aprovação unânime da Assembleia, no que agora a parlamentar sul maranhense volta a cobrar do governo o atendimento destes.

“As estradas de Amarante do Maranhão, São João do Paraíso e Estreito não podem mais esperar. Em Estreito a situação é tão grave que agropecuaristas estão se cotizando para fazer melhoramentos”, informa Valéria. 

O Secretário Max Barros disse a Valéria que “ao menos em parte serão feitos serviços de serviços de melhoramentos, no sentido de que a população da região não tenha maiores prejuízos com isolamentos durante o inverno que se aproxima”, acrescentando que no planejamento do governo estas estradas serão asfaltadas a partir do próximo ano.