Funcionários da prefeitura de Lajeado Novo acampam em frente ao TJ: querem de volta seus empregos…
Uma comitiva formada por cerca de 40
pessoas se encontra acampados em frente ao Tribunal de Justiça desde a
madrugada dessa terça feira, dia 24.
A comitiva é composta pelos funcionários
da prefeitura de Lajeado Novo, cidade que fica no extremo sul do
estado, cerca de 720 km de São Luís, reivindica que a justiça maranhense
cumpra seu dever constitucional, que é devolver aos funcionários
concursados que retornem aos seus cargos.
Acontece, porem, que o prefeito da
cidade, Raimundinho Barros (PRB), conseguiu via liminar, que os
funcionários concursados fossem afastados, para que outros assumissem
sua vagas. Por causa disso, uma parte do grupo que está acampado em
frente ao TJ veio procurar a ajuda dos deputados na Assembleia
Legislativa para que possam se sensibilizar com o problema.
Entenda o caso:
O município de Lajeado Novo, na gestão do prefeito Antonio Pereira,
realizou o concurso nº 001/2006 que abria diversas vagas no serviço
público municipal. Em 2007, antes de concluir o mandato, o prefeito deu
posse aos novos funcionários concursados.
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| Prefeito Raimundinho |
Depois, em 2009, outro gestor público, Raimundinho Gomes Barros,
toma as rédeas do município e numa ação orquestrada nos bastidores
incentiva uma ação popular contra o concurso, alegando irregularidades e
ilegalidades, inclusive a falta de autorização do legislativo municipal
para a realização do referido certame. Na época a ação popular foi
acatada em sede liminar pelo Juiz de Porto Franco, Antonio Donizete
Aranha Baleeiro, que mandou demitir os concursados, a maioria já a quase
2 anos no cargo.
Segundo os advogados dos servidores, José Raimundo Nunes Santos,
Prescília Aguiar e outros, “tudo, no entanto, não passou de um mero
simulacro, arquitetado entre a autora e o Município de Lajeado Novo,
através de seu Prefeito Municipal Raimundinho Barros e secretários, para
demitir servidores públicos já há quase dois anos em seus cargos depois
de aprovado num concurso público que não teve nenhuma denúncia.
As alegações da autora, Maria José Lima de Andrade, na ação
popular, eram de que não havia lei criando os cargos públicos e também
que não houve licitação para contratação da empresa que realizou o
certame. O presidente da Câmara Jonas da Silva Pereira expediu certidão
ideologicamente falsa certificando a inexistência de lei que criou os
cargos.
Os advogados dos servidores provaram robustamente que a declaração
era falsa e juntaram a lei que criou os cargos no processo, bem como LDO
que autorizou a realização do concurso, inclusive a ata de votação na
qual o presidente que forneceu a certidão, o qual foi o único vereador a
votar contra o projeto. A licitação toda foi juntada ao processo. As
duas alegações do autor e do município não ação popular, comprovadamente
falsas, causaram enorme prejuízo aos servidores que ficaram mais de 1
ano fora de seus cargos.
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| Juiz Armindo Reis |
Segundo os servidores, o prefeito Raimundinho Barros diz nos quatro
cantos do município que foi para São Luís para falar com a Governadora
Roseana Sarney, para que esta o ajude a botar os servidores novamente na
rua, desta feita através do Tribunal de Justiça.
(Informações retiradas do blog do lajeado Novo)
